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Coren-CE destaca resolução que reconhece protagonismo da Enfermagem na Avaliação de Tecnologias em Saúde

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16.06.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) reforça junto aos profissionais de Enfermagem a importância da Resolução Cofen nº 809/2026, que regulamenta a atuação da categoria nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil. A nova normativa amplia e formaliza competências da Enfermagem em uma área estratégica para a tomada de decisões nos serviços de saúde, fortalecendo a segurança do paciente, a qualidade da assistência e a valorização profissional.

Publicada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a resolução reconhece o protagonismo dos profissionais de Enfermagem na análise, implementação, monitoramento e avaliação de tecnologias que impactam diretamente o cuidado prestado à população.

A Avaliação de Tecnologias em Saúde é um processo sistemático utilizado para analisar o valor, a efetividade, a segurança e os impactos clínicos e econômicos das tecnologias aplicadas aos serviços de saúde. Essas avaliações subsidiam decisões sobre incorporação, monitoramento, substituição ou descontinuidade de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros contextos assistenciais.

Entre os avanços trazidos pela Resolução Cofen nº 809/2026 está o reconhecimento de que as tecnologias em saúde vão além de equipamentos e dispositivos. O texto considera também os saberes e as relações que estruturam o cuidado, como o acolhimento, a escuta qualificada, a produção de vínculo, os protocolos clínicos e os processos de trabalho, reconhecendo o impacto desses elementos na humanização, na segurança e na qualidade da assistência.

A normativa estabelece que compete ao enfermeiro integrar equipes, núcleos, grupos e comissões de ATS, participar da elaboração de relatórios técnicos para incorporação e monitoramento de tecnologias, além de atuar na obtenção e análise de evidências produzidas na prática assistencial.

O documento também prevê que o enfermeiro poderá coordenar equipes de Avaliação de Tecnologias em Saúde voltadas ao cuidado, sendo privativa desse profissional a coordenação das equipes de ATS no âmbito da Enfermagem. Para o exercício dessa função, recomenda-se experiência mínima de dois anos em gestão assistencial, gestão de área técnica ou gestão de ensino e formação.

Já os técnicos e auxiliares de Enfermagem poderão colaborar, sob supervisão do enfermeiro, na coleta padronizada de dados e na implementação monitorada de tecnologias, contribuindo para a vigilância e a melhoria contínua dos processos assistenciais.

Para a presidente do Coren-CE, Natana Pacheco, a resolução representa um marco para o fortalecimento técnico-científico da profissão e para o reconhecimento da contribuição da Enfermagem nos espaços de formulação de políticas e tomada de decisão em saúde.

“A publicação desta resolução representa um importante avanço para a Enfermagem brasileira. Ela reconhece formalmente a expertise dos nossos profissionais na avaliação de tecnologias que influenciam diretamente o cuidado e a segurança dos pacientes. Ao ampliar a participação da Enfermagem nesses processos, fortalecemos a prática baseada em evidências, valorizamos o conhecimento produzido pela categoria e reafirmamos nosso compromisso com uma assistência cada vez mais qualificada, eficiente e centrada nas necessidades da população”, destacou.

A Resolução Cofen nº 809/2026 reforça a participação ativa da Enfermagem nos processos decisórios em saúde e amplia as possibilidades de atuação dos profissionais em áreas estratégicas para o fortalecimento do SUS e da qualidade da assistência.

Mais do que reconhecer competências, a normativa consolida o papel da Enfermagem como protagonista na construção de soluções inovadoras, seguras e efetivas para os desafios contemporâneos da saúde brasileira.

Fonte: Ascom Coren-CE