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Vitória. Coren-CE conquista a exigência de enfermeiros
em residências terapêuticas de Fortaleza

Recurso interposto pelo Coren-CE reverteu decisão do TRF5, garantindo que a Enfermagem seja a responsável pelo manuseio e gerenciamento de medicações, entre outras funções

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26.07.2021

Mais uma vitória para a Enfermagem. O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) conquistou na justiça a manutenção contínua, durante 24 horas, de profissionais enfermeiros nas escalas das residências terapêuticas em saúde mental geridas pela Prefeitura de Fortaleza.

Para a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, a conquista simboliza o empenho do Coren-CE em lutar pelas prerrogativas de Enfermagem. “Todos os dias fiscalizamos, apuramos denúncias e nos debruçamos sobre as legislações com um único objetivo: fazer valer as prerrogativas da nossa profissão no Brasil”, afirmou a presidente.

A conquista se deu mediante recurso interposto pelo Coren-CE, revertendo decisão já proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O ministro Francisco Falcão, relator do Recurso, entendeu ser pertinente o argumento do Coren-CE quando afirma que, “independente da atividade exercida pela instituição de saúde, sempre será necessário que os auxiliares e técnicos de Enfermagem desempenhem suas funções sob a orientação e supervisão de enfermeiro”.

O Coren-CE irá acompanhar o cumprimento da decisão.