STF julga recursos à decisão que definiu diretrizes para o piso nacional da enfermagem

12.12.2023

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos recursos referentes ao piso nacional da enfermagem nesta sexta-feira (8). Em análise no ambiente virtual, os ministros estão examinando sete recursos que tangenciam a decisão da Corte, a qual estabelece, mediante critérios específicos, o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem.

Os votos dos magistrados são registrados em um sistema eletrônico. A conclusão desta deliberação está prevista para o dia 18 de dezembro, desde que não haja solicitação de revisão (que suspenda a análise) ou destaque (para uma revisão presencial do caso).

Os recursos em questão, denominados embargos de declaração, abordam aspectos da decisão proferida pelos ministros no final de julho.

O primeiro voto foi do ministro Barroso que manteve o entendimento de que a remuneração mínima deve somar o vencimento do cargo com verbas de caráter permanente. É considerado um voto parcialmente favorável à causa da Enfermagem. O segundo ministro a votar foi Dias Toffoli, que manteve as 44h semanais de referência e autorizou a redução do piso proporcional à redução da jornada. Ele divergiu do colega ainda na aplicação do piso no setor privado, defendendo a celebração de dissídios coletivos. O Terceiro e Quarto ministro a votar, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, respectivamente, acompanharam o voto de Toffoli.