---

Coren-CE cobra readequação do piso da Enfermagem no concurso de 19 prefeituras municipais

Pedidos reforçam a luta pela implementação do piso salarial da Enfermagem e apoia a PEC das 30h

---

13.01.2025

Desde a pandemia, houve uma intensificação na valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais de Enfermagem no sistema de saúde, especialmente no setor público. Com a importância da atuação da categoria para salvar vidas, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais iniciou uma luta pela implementação do piso salarial da Enfermagem.

Essa conquista foi assegurada com a sanção da Lei 14.434, em agosto de 2022. No entanto, foi limitada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de então, começou uma nova batalha para garantir recursos federais que viabilizassem o pagamento do piso para os entes federados e entidades filantrópicas. Após a promulgação da Lei 14.581/2023, que destinou recursos de R$ 7,3 bilhões, e a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde regulamentando o pagamento, a liminar foi suspensa. Apesar disso, o piso ainda não foi integralmente pago aos profissionais.

No Ceará, a luta pelo pagamento do piso salarial continua. Enquanto os profissionais do setor público já recebem o valor devido, aqueles do setor privado permanecem em negociação com os sindicatos. Ainda em 2024, o descumprimento da Lei em editais de prefeituras municipais foi identificado. O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) protocolou 19 pedidos de impugnação de editais que não respeitavam a legislação.

Nos ofícios emitidos pela presidência do Coren-CE, em conjunto com a procuradoria jurídica, foi enfatizada a necessidade de respeito ao piso salarial, garantindo que os editais aplicassem o valor nacional mínimo estabelecido pela Lei Nº 14.434/2022. Também foram solicitadas correções nas atribuições descritas para os cargos de Enfermagem, que estavam em desacordo com a legislação profissional vigente.

O piso salarial nacional da enfermagem é de: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. “Continuaremos reafirmando o nosso compromisso com a valorização e proteção dos profissionais de Enfermagem, atuando firmemente para corrigir irregularidades e garantir condições justas e dignas de trabalho”, declara a presidente do Coren-CE, Natana Pacheco.

PEC das 30h
O próximo objetivo na luta da categoria é a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 (PEC 19), que fixa o índice de reajuste anual e vincula o Piso da Enfermagem à Jornada de 30 horas semanais. Em dezembro, o senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“O desafio é grande, mas a Enfermagem já aprovou duas PECs para garantir o financiamento do piso. Seguiremos unidos para avançar”, afirmou a conselheira federal Ana Paula Brandão, em audiência na Câmara dos Deputados em 2024.

Fonte: Ascom Core/CE