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O que muda com a Resolução Cofen nº 782/2025? Entenda as novas regras para ERT, ART e CRT

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11.08.2025

A nova Resolução Cofen nº 782/2025 institui os procedimentos para concessão, renovação e cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que formaliza a atuação do Enfermeiro como Responsável Técnico (ERT) nos serviços de Enfermagem. A norma revoga as resoluções anteriores (685/2022 e 727/2023).

A ART tem validade de 12 meses, exige contrato formal, jornada mínima de 20h semanais (com 4h diárias) e passa a seguir modalidades específicas: única, setorizada, territorializada ou autônoma/liberal. Além disso, as instituições de saúde, públicas ou privadas, passam a ser obrigadas a afixar a CRT (Certidão de Responsabilidade Técnica) em local visível.

A nova resolução também detalha o que cabe ao ERT: desde a gestão técnico-operacional do serviço até a supervisão da equipe, elaboração de escalas, integração institucional, educação permanente e atuação ética. O objetivo é garantir qualidade, segurança e valorização real da Enfermagem.

Mais do que uma exigência legal, a função do ERT agora é reconhecida como estratégica e deve ser remunerada como tal. Esse é mais um importante passo em direção ao reconhecimento profissional e à segurança dos serviços de Enfermagem.

Fonte: ASCOM CE