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Cofen regulamenta atuação da Enfermagem na vacinação e fortalece trabalho nos postos de saúde

Enfermeiro passa a ter competência reconhecida para prescrição de vacinas.

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08.01.2026

A atuação da Enfermagem nos postos de vacinação do Ceará ganha um novo marco legal. Está em vigor a Resolução Cofen nº 795/2025, que regulamenta as atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem no processo de vacinação e imunização em todo o país. A normativa fortalece o respaldo técnico e jurídico dos profissionais que estão na linha de frente da vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) e também na rede privada.

No Ceará, milhares de profissionais de Enfermagem garantem diariamente o funcionamento das salas de vacinação distribuídas nos 184 municípios, assegurando não apenas a aplicação das doses, mas todo o cuidado que envolve o processo vacinal: acolhimento da população, identificação de oportunidades de vacinação, conservação dos imunobiológicos, registros nos sistemas oficiais e monitoramento de possíveis reações adversas.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), Natana Pacheco, a resolução representa um avanço histórico para a categoria e para a segurança da população.

“Essa resolução reconhece, de forma clara, o papel central da Enfermagem na vacinação. O enfermeiro sempre foi o pilar desse processo, mas agora passa a ter um respaldo normativo ainda mais forte, que garante segurança jurídica ao profissional e mais qualidade na assistência prestada à população cearense”, destaca a presidente.

Um dos principais pontos da Resolução nº 795/2025 é o reconhecimento da prescrição de imunobiológicos como competência do enfermeiro, tanto no SUS quanto nos serviços privados. No âmbito do sistema público, a prescrição deve seguir os protocolos institucionais e os fluxos já estabelecidos pelos programas oficiais de vacinação. Já na rede privada, o enfermeiro poderá prescrever vacinas não contempladas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), desde que estejam registradas na Anvisa e respaldadas por evidências científicas.

Segundo Natana, a medida fortalece a autonomia profissional e amplia o acesso da população às vacinas.

“Ao reconhecer o enfermeiro como prescritor, a resolução valoriza a formação técnica e científica da Enfermagem e contribui para ampliar o acesso à imunização, especialmente em um estado com grande extensão territorial como o Ceará. É uma conquista que impacta diretamente a saúde pública”, afirma.

A normativa também detalha as competências privativas do enfermeiro, como o planejamento e a coordenação das salas de vacinação, a supervisão da cadeia de frio, a capacitação das equipes e a responsabilidade técnica pelos serviços. Técnicos e auxiliares de Enfermagem seguem atuando sob orientação e supervisão do enfermeiro, garantindo a segurança do processo e o cumprimento das boas práticas.

O Coren Ceará destaca que a resolução reforça o papel histórico da Enfermagem como guardiã da vacinação no Brasil, atividade essencial para o controle de doenças e a proteção coletiva. O Regional seguirá orientando e fiscalizando o exercício profissional no estado, assegurando que a normativa seja aplicada em benefício dos profissionais e da sociedade.

Fonte: Ascom Coren/CE