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Nota de Repúdio

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02.08.2019

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) vem, através desta nota, repudiar o posicionamento da Casa da Gestante ao descumprir a notificação do Coren-CE que determina a presença de profissional enfermeiro durante todo o funcionamento do local, ou seja, 24 horas por dia.

A Casa da Gestante, entidade ligada à Maternidade do Hospital Geral Dr. César Cals, acolhe mulheres gestantes que apresentam alguma patologia obstétrica e/ou fetal. Criada em 2006, hospeda mulheres que possuem a necessidade de cuidados clínicos mais frequentes e conta com os serviços de técnicos de Enfermagem durante todo o seu funcionamento. Porém, após fiscalização do Coren-CE, foi constatado que a Casa da Gestante não dispõe de enfermeiros coordenando e supervisionando os trabalhos da equipe de Enfermagem durante o período noturno.

Essa escala de funcionamento fere o artigo 13º do decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. Segundo o referido artigo “as atividades relacionadas ao exercício profissional de auxiliares e técnicos de Enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de Enfermeiro”.

Portanto, fundamentado pela Lei que regulamenta o exercício profissional e por sua negação por parte da gestão da Casa da Gestante, o Coren-CE tomará as medidas cabíveis no sentido de iniciar o processo de interdição ética do estabelecimento, conforme os moldes da Resolução Cofen 565/2017; bem como, acionar o judiciário contra o Governo do Estado, que administra o Hospital Geral Dr. César Cals.

Ao lamentarmos a postura danosa por parte do Hospital reiteramos, junto aos profissionais da Enfermagem cearense, o nosso compromisso em diariamente lutarmos em defesa das prerrogativas da Enfermagem.