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Nota de Esclarecimento

Acerca de notícia sobre suposto falso profissional de Enfermagem atuando no estado do Ceará

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24.03.2022

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará – COREN/CE, neste ato representado por sua Presidente, ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS, ora intermediada pelo Procurador Geral da autarquia ao final subscrito, em resposta à publicação na rede social “Instagram”, através da página “Enfermagem Intensiva”, onde houve a divulgação de notícias sobre suposto falso profissional de Enfermagem atuando no estado do Ceará (link da postagem: https://www.instagram.com/p/CbaIeOtOmuh/?utm_medium=copy_link), vem, formalmente, aduzir que:
1. Aprioristicamente, o COREN/CE, enquanto autarquia federal, deve estrita obediência à Lei n.º 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, motivo pelo qual qualquer notícia ventilada não teve como fonte originária o fornecimento de dados e/ou informações por parte do COREN/CE. 2. O crime de falsificação de documento público e/ou uso de documento falso tem se tornado cada vez mais frequente nos últimos anos e tem rigoroso tratamento por parte do Sistema COFEN/COREN´s.
3. No caso em comento, nos impende informar que a conduta resultou no imediato cancelamento da inscrição profissional, com o recolhimento da Carteira de Identidade Profissional – CIP, bem como na instauração de Notitia Criminis junto à Polícia Federal, protocolada sob o número 08270.005486/2021, estando, atualmente, sob a responsabilidade da autoridade policial a apuração dos fatos.
4. O COREN/CE reforça que qualquer conduta atentatória à dignidade dos profissionais e ao zelo pela profissão será objeto de apuração e de tomada de providências, seja no campo administrativo, judicial e/ou policial.
At.te.,

ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
CONSELHEIRA PRESIDENTE DO COREN/CE

JOÃO VITOR NERYS BATISTA
PROCURADOR GERAL DO COREN/CE
OAB/CE N.º 25.334