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COREN-CE SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO SOBRE REPASSE DO PISO PARA OS PROFISSIONAIS COOPERADOS

Ofício foi enviado dia 4 de outubro às entidades competentes.

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18.10.2023

O piso da enfermagem já está em pleno vigor no país, com aplicação direta aos entes públicos e privados. E buscando entendimento de que todos os profissionais do Ceará recebam seus direitos, o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) solicitou ao Governo do Estado do Ceará, no dia 4 de outubro, informações sobre o repasse do piso da enfermagem aos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem contratados via cooperativas.

O ofício enviado à secretária de Saúde do Estado, Dra. Tânia Mara Coelho e a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Dra. Sandra Maria Olimpio Machado reforça o direito garantido pela Lei n° 12.690/2012 que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas, onde diz: é direito do cooperado que a retirada mensal não seja inferior ao piso da categoria profissional, calculada de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvidas.

Deste modo, o Coren-CE solicita cópia dos contratos firmados entre o Estado do Ceará e as cooperativas de saúde que abranjam profissionais de enfermagem; os valores recebidos pela união à título de verba complementar a ser destinada ao pagamento do piso; o quantitativo de servidores/empregados públicos estaduais ativos e inativos que receberam o valor do piso; o quantitativo de profissionais cooperados e informações se já houve, por parte das cooperativas, pedido de repactuação contratual ou qual outra solicitação com vistas à readequação dos valores contratuais.

O Coren-CE aguarda as informações e segue firme na fiscalização da implantação do piso da enfermagem para todos os profissionais do Ceará.