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Coren-CE solicita impugnação de edital que descumpre o piso salarial da enfermagem em Cariús

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22.10.2024

Com o compromisso de garantir o exercício da enfermagem com qualidade e dignidade, o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) continua atento às demandas da categoria. Recentemente, o Conselho entrou com um pedido de impugnação de mais um edital de Prefeitura que descumpre a Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022). Desta vez, a solicitação foi direcionada ao edital nº 01/2024, da Prefeitura Municipal de Cariús, que abriu seleção para técnicos de enfermagem.

O edital estabelece uma remuneração de R$ 1.431,87 para uma jornada de 40 horas semanais, valor que está em desacordo com o piso salarial nacional, que é de R$ 3.325,00 para técnicos de Enfermagem em todo o país. “Esta é uma demanda fundamental para a categoria, e estamos cientes da importância dessa garantia. Cobraremos com o rigor que a Lei permite”, afirmou a presidente do Coren-CE, Dra. Natana Pacheco.

Em ofício expedido no dia 21 de outubro, assinado pela presidência do Coren-CE em conjunto com a procuradoria do Conselho, foi destacada a necessidade de assegurar a remuneração adequada dos profissionais, garantindo eficiência e melhoria contínua na assistência à saúde dos usuários. O documento solicita a impugnação do edital e a readequação imediata da remuneração dos técnicos de Enfermagem, de acordo com o piso estabelecido por Lei.

A Prefeitura Municipal de Cariús tem um prazo de 5 dias para informar as providências adotadas, sob pena de judicialização do caso.