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Coren-CE identifica condições inadequadas de repouso no Frotinha do Antônio Bezerra

Após a sanção da Lei do Repouso Digno, o Conselho iniciou as fiscalizações nos estabelecimentos de saúde.

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22.06.2023

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) esteve nesta quinta-feira, 22, no Hospital Frotinha do Antônio Bezerra para averiguar denúncias referente às condições de repouso dos profissionais de enfermagem do local. A Conselheira Secretária do Coren-CE, Dra. Natana Pacheco, e a Coordenadora do Departamento de Fiscalização, Dra. Marylin Rabelo, puderam ver o descaso no hospital que é gerido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 

Os profissionais de enfermagem não tem um local digno para o seu repouso. “Ambientes insalubres, presença de mofo, pisos quebrados, colchões rasgados, ambientes quentes, tudo aquilo que não é adequado ao momento de repouso dentro do horário de trabalho. Inclusive para esses profissionais de enfermagem que dão jornada, muitas vezes, exaustivas”, explica a Conselheira Natana. 

Na visita foi possível constatar o não cumprimento da Lei nº 14.602 que garante o repouso digno. A categoria fica alojada em locais mistos com outros profissionais de saúde e parte deles, isolados do hospital, numa área externa sem segurança para os profissionais de enfermagem que lá repousam. 

A Coordenadora do Departamento de Fiscalização reforçou que “a enfermagem merece descanso e repouso digno para poder exercer suas atividades com qualidade na assistência de enfermagem, por que o paciente merece excelência na sua assistência”. A Lei do repouso digno exige que as unidades de saúde tenham um local específico usado apenas para descanso dos profissionais de enfermagem, que deve ser arejado, com mobiliário adequado, com conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias e compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço. 

O Coren-CE emitirá relatório referente às condições encontradas e dará início às providências cabíveis conforme a legislação vigente. Continuaremos fiscalizando conforme denúncias encaminhadas pelo canal de ouvidoria.