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Coren-CE fiscaliza Hospital Municipal de Pacajus e identifica irregularidades

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03.04.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) realizou, na última quinta-feira (3), uma ação de fiscalização no Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes, em Pacajus. A ação foi conduzida pela conselheira Stela Mara e pelo fiscal Ocivan Furtado, após denúncias encaminhadas pelo sindicato local.

Durante a inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas o dimensionamento inadequado da equipe de Enfermagem e a falta de um espaço de repouso adequado, em desacordo com a Lei do Descanso Digno da Enfermagem (Lei nº 14.602/2023). A legislação determina que os profissionais de Enfermagem tenham condições apropriadas para descanso durante seus plantões, garantindo mais segurança e qualidade na assistência prestada à população.

A conselheira Stela Mara destacou um problema recorrente no hospital: a retirada de técnicos de Enfermagem da assistência para a realização de transferências de pacientes por ambulância. “Identificamos um desfalque no dimensionamento quando um técnico é deslocado para acompanhar a transferência de um paciente. Essa prática reduz ainda mais a equipe disponível e compromete a qualidade do atendimento prestado”, afirmou.

Além disso, verificou-se que os profissionais de Enfermagem estavam sendo direcionados para buscar medicamentos na farmácia do Hospital, uma prática que não faz parte das atribuições da categoria. Conforme o Parecer da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), essa função não está prevista na legislação e pode comprometer a qualidade do atendimento aos pacientes.

A presidente do Coren-CE, Natana Pacheco, reforça que o Conselho já havia emitido o Parecer Técnico N° 001/2024, alertando que essa prática desvia a equipe de suas funções assistenciais e agrava a sobrecarga de trabalho, especialmente em locais com dimensionamento defasado. “Essa situação impacta diretamente a segurança do paciente e as condições de trabalho dos profissionais”, destaca.

Diante das irregularidades encontradas, o Coren-CE notificará a Prefeitura Municipal de Pacajus, responsável pela gestão do hospital, e estabelecerá um prazo para a regularização das pendências. O Conselho seguirá acompanhando o caso para garantir que as adequações sejam realizadas.

Fonte: Ascom Coren/CE