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Coren-CE estabelece parceria com Vigilância Sanitária para
fiscalização de farmácias em Quixadá

O objetivo da ação é assegurar a permanência de técnicos e enfermeiros em todas as farmácias que ofereçam serviços de Enfermagem no Município

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19.02.2019

Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) estiveram ontem (18/02) em Quixadá, há 167 km de Fortaleza, para firmar parceria com a Vigilância Sanitária do Município com o intuito de fortalecer a fiscalização nas farmácias da Cidade.

Após denúncias recebidas através da Ouvidoria do Coren-CE, profissionais do Conselho cearense estiveram no Município e constataram a existência de farmácias que ofertavam serviços de enfermagem sem a existência da equipe de enfermagem que, obrigatoriamente, deve ser composta por auxiliar e/ou técnico em Enfermagem sob a supervisão do enfermeiro. “A lei 7498/86 é clara e determina a presença do enfermeiro para a supervisão das atividades de enfermagem”, ressaltou o fiscal Adailson Vieira ao determinar a imediata suspensão dos serviços de enfermagem em diversas farmácias de Quixadá. A autuação do Conselho determina, ainda, que o serviço só poderá voltar a ser ofertado pelo estabelecimento após a contratação de profissionais.

Segundo a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, a parceria firmada com a Vigilância Sanitária irá fortalecer, ainda mais, a fiscalização das farmácias no Município. “O funcionamento das farmácias necessita do aprovo da Vigilância Sanitária que, a partir de agora, estará mais atenta às prerrogativas da enfermagem”, afirmou a presidente ao justificar o documento assinado pelos dois órgãos.

A ação exitosa em Quixadá deverá acontecer em outros municípios cearenses. A iniciativa do Coren-CE prevê, já para os próximos dias, a assinatura de convênio com a Defesa Civil de outras cidades. O objetivo é assegurar o pleno exercício profissional no Ceará, bem como o cumprimento da legislação que regulamenta a Enfermagem em todo o país.

Você também pode colaborar com as fiscalizações do Coren-CE pela valorização da profissão. Denúncias de irregularidades poderão ser encaminhadas para a Ouvidoria do órgão através do site www.coren-ce.org.br