Coren-CE denuncia ausência de enfermeiro na Hapclínica de Maracanaú

08.01.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) constatou, durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira, 8, a ausência de enfermeiro para responder pelo serviço de Enfermagem na Hapclínica de Maracanaú, unidade que atende cerca de 10 mil pacientes por mês. O serviço de enfermagem no local é realizado por seis técnicas de Enfermagem, sem a devida supervisão de um enfermeiro, conforme determina a legislação vigente.

A denúncia ocorre após manifestação do Sindsaúde, que alertou para a situação irregular. De acordo com a Lei nº 7.498/86, as atividades realizadas por técnicos e auxiliares de Enfermagem em instituições de saúde, sejam públicas ou privadas, devem ser obrigatoriamente supervisionadas por um enfermeiro.

“As ações de fiscalização são essenciais para garantir que as normas da profissão sejam respeitadas e que a população receba um cuidado seguro e de qualidade”, destacou a conselheira do Coren-CE, Stela Mara.

Andréia Rodrigues, fiscal do conselho, reforça que “as atividades previstas na Lei nº 7.498/86 exigem supervisão do enfermeiro em serviços de saúde. Essa obrigatoriedade é fundamental para a segurança dos pacientes e para o exercício ético da Enfermagem”.

O Coren-CE notificou a administração da Hapclínica, concedendo um prazo para que o problema seja regularizado. Caso a contratação de um enfermeiro, para ser responsável técnico, não seja efetivada no período determinado, o Regional iniciará o trâmite para uma possível interdição ética dos serviços de Enfermagem.

Essa ação reafirma o compromisso do Coren-CE com a valorização da profissão e a proteção da sociedade.