Coren-CE denuncia a UPA do Jangurussu por descumprimento da Lei do Repouso

11.10.2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), em cumprimento de suas atribuições legais, realizou uma fiscalização noturna nesta quinta-feira, dia 10, na UPA do Jangurussu, após receber denúncias do Sindsaúde.

Durante a vistoria, as conselheiras Dra. Stela Mara e Edna Pontes, acompanhadas pelo fiscal Dr. Ocivan Furtado, constataram o descumprimento da Lei do Repouso (Lei 14.602/2023). Essa lei determina que instituições de saúde, públicas e privadas, devem oferecer espaços de descanso adequados para os profissionais de enfermagem.

De acordo com a legislação, os locais de repouso devem ser exclusivos para a enfermagem, além de ser arejados, contar com banheiros, ter mobiliário apropriado (como camas ou beliches), proporcionar conforto térmico e acústico e possuir uma área compatível com o número de profissionais em serviço.

Na UPA do Jangurussu, foi verificado que todas essas exigências estão sendo desrespeitadas. O único espaço de repouso é compartilhado por todos os profissionais, exceto os médicos, que dispõem de uma área exclusiva. Além disso, o local não oferece separação por gênero e não possui banheiro, o que compromete a privacidade dos profissionais, especialmente na troca de vestimentas.

O Coren-CE ouviu os relatos dos profissionais da unidade e irá elaborar um relatório detalhado sobre a situação, que será encaminhado à direção da UPA, solicitando providências urgentes para que o local esteja em conformidade com os requisitos legais.