O município de Beberibe, após mediação efetivada pelo Ministério Público local, apresentou junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) um plano de trabalho com o objetivo de corrigir, em suas 16 Unidades Básicas de Saúde, os problemas de ausência de enfermeiros em todo o período de funcionamento; bem como os fatores que acarretam insegurança técnica e iminente risco à integridade física dos profissionais de Enfermagem.

As correções abrangem a contratação de profissionais, a compra de geladeiras que possibilitarão o correto acondicionamento de vacinas, a climatização dos ambientes de trabalho, a aquisição de materiais que forneçam segurança, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como a realização de reformas estruturais que possibilitarão segurança aos profissionais e usuários.

O plano apresentado deu origem ao documento de Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) que foi assinado pelo prefeito do Município, Padre Pedro, e pela secretária Municipal de Saúde, Vera Lúcia Cardozo. O documento suspende, por 180 dias, os efeitos da interdição ética promovida pelo Coren-CE.

O cumprimento do CAC será acompanhado pelo Departamento de Fiscalização do Conselho cearense.