ARTIGO: Retrocesso para a Enfermagem

Por Natana Pacheco, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará

19.12.2023

Aproximando-se do centenário da Enfermagem no Brasil, testemunhamos um retrocesso sem precedentes para nossa categoria neste final de ano. A decisão do Supremo Tribunal Federal, em 18 de dezembro de 2023, retira conquistas legislativas fundamentais para os profissionais de enfermagem.

A legislação que garantia o piso salarial à enfermagem representava um avanço justo para toda a classe, composta por mais de 867 mil profissionais, incluindo enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o país. Essa Lei beneficiaria trabalhadores de diferentes setores: público, privado, militar e filantrópico.

Contudo, essa nova determinação do STF vincula o piso a uma carga horária de 44 horas semanais e impõe regionalização para os pagamentos. Isso contraria a essência desse projeto amplo de garantir igualdade de remuneração para todos os profissionais. Com essa regra, voltamos à disparidade que não apenas nos separa geograficamente, mas também em termos de progressos salariais.

Por Natana Pacheco

Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará