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Coren-CE e SindSaúde Ceará fiscalizam condições de repouso da Enfermagem no Hospital Municipal de Caucaia

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03.09.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), em ação conjunta com o SindSaúde Ceará, realizou, nesta quinta-feira (3), fiscalização no Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, após o recebimento de denúncias relacionadas às condições dos espaços destinados ao repouso dos profissionais de Enfermagem.

Durante a fiscalização, a coordenadora do Departamento de Fiscalização do Coren-CE, Marylin Rabelo, acompanhada de conselheira do Regional e do diretor do SindSaúde Ceará, Glayson Melo, percorreu diferentes setores da unidade hospitalar e verificou as condições dos ambientes utilizados para o descanso da categoria.

Na fiscalização, foram identificados problemas como colchões sem revestimento adequado ou com rasgos, além de ambientes com presença de mofo, sujeira e outras inadequações que comprometem as condições necessárias para o repouso dos profissionais durante a jornada de trabalho.

A garantia de condições adequadas de descanso para a Enfermagem está prevista na Lei Federal nº 14.602/2023, que alterou a Lei nº 7.498/1986, responsável por regulamentar o exercício profissional da Enfermagem.

A legislação determina que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam condições adequadas de repouso aos profissionais de Enfermagem durante todo o horário de trabalho. Os espaços devem ser destinados especificamente ao descanso da categoria, ser arejados, possuir mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, contar com instalações sanitárias e apresentar área útil compatível com o número de profissionais diariamente em serviço.

Além das questões relacionadas às condições de repouso, as denúncias recebidas também apontaram possíveis problemas de natureza trabalhista. Por esse motivo, o SindSaúde Ceará acompanhou a ação para conversar com os profissionais e conhecer as demandas apresentadas pela categoria.

Entre os principais relatos estão questões relacionadas ao repasse do complemento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, com informações de atrasos nos pagamentos. As demandas de natureza trabalhista serão acompanhadas pelo sindicato, respeitando as atribuições de cada entidade.

A fiscalização do Coren-CE atua para verificar as condições do exercício profissional e identificar situações que possam comprometer a segurança, a dignidade e a qualidade do trabalho desenvolvido pela Enfermagem.

As situações identificadas durante a fiscalização serão formalizadas e encaminhadas à direção do hospital, que será notificada para prestar os esclarecimentos necessários e adotar as providências cabíveis. O Coren-CE e o SindSaúde Ceará acompanharão os encaminhamentos relacionados às respectivas áreas de atuação.

Fonte: ascom/ Coren- CE