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Coren-CE realiza fiscalização em Unidades de Acolhimento Dr. Silas Munguba em Fortaleza

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10.07.2025

Um dos instrumentos mais eficientes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais é o canal de Ouvidoria, espaço onde os profissionais de Enfermagem podem relatar, com segurança, as situações vivenciadas nos seus locais de trabalho. Foi por meio desse canal que o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) recebeu denúncias graves sobre a Unidade de Acolhimento Dr. Silas Munguba, em Fortaleza.

Diante disso, nesta quarta-feira, 9 de julho, o Conselho realizou uma fiscalização noturna no equipamento, que é vinculado à Prefeitura de Fortaleza, para averiguar as condições apontadas pelos profissionais. As conselheiras Stela Mara e Liliane Fontoura, acompanhadas da fiscal Cremeilda, percorreram toda a unidade, conversaram com os profissionais de plantão e confirmaram a veracidade das denúncias. O cenário encontrado é de total descaso.

A equipe identificou dimensionamento inadequado. Apesar de a unidade ter sido criada para acolher pessoas com dependência química, atualmente há uma mistura com pacientes em transtorno mental, o que agrava a complexidade do cuidado. Em alguns plantões, sequer há a presença de um enfermeiro, contrariando as normas da assistência segura e da legislação profissional.

Outro ponto que agrava a situação é o funcionamento ininterrupto do equipamento, que atende 24 horas por dia. Isso permite que pacientes entrem a qualquer momento, inclusive durante a madrugada, sem qualquer controle efetivo de segurança. Muitas vezes, os plantões são compostos apenas por mulheres, que ficam expostas a situações de risco sem qualquer apoio de vigilância especializada. Há relatos de pacientes que chegam à unidade sob efeito de entorpecentes, o que amplia ainda mais a sensação de insegurança entre os profissionais.

Além da ausência de supervisão técnica e de protocolos bem definidos, a equipe ainda é obrigada a acompanhar pacientes em consultas externas, o que piora ainda mais o já defasado dimensionamento.

A estrutura física também preocupa: a alimentação é servida sem local adequado; não há espaço específico para descarte de rouparia noturna que, por falta de opção, é deixada na área de descanso dos profissionais e não existe um carrinho de emergência, o que inviabiliza qualquer resposta rápida em caso de parada cardiorrespiratória. “Há pacientes idosos, com até 70 anos de idade, sendo atendidos sem os cuidados específicos que essa faixa etária exige”, relata a conselheira Liliane Fontoura. Outro ponto crítico é que materiais básicos como fita glicêmica e itens para curativos vêm sendo adquiridos pelos próprios pacientes.

Diante de tantos problemas, a conselheira Stela Mara desabafa: “É um local esquecido. Abandonado. É triste ver os meus colegas da Enfermagem trabalhando nessas condições, fazendo o máximo com o mínimo que recebem, sendo coibidas a realizar a limpeza do equipamento.”

O Coren-CE reforça seu compromisso com a fiscalização ativa, ética e responsável, como ferramenta fundamental para garantir condições dignas de trabalho para os profissionais de Enfermagem e segurança na assistência à população. As irregularidades constatadas serão formalmente encaminhadas aos órgãos competentes, com a devida solicitação de providências por parte da gestão pública responsável.