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Coren-CE solicita impugnação de edital de concurso público em Nova Olinda

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06.12.2024

Seguindo firme na luta pela garantia do pagamento do piso salarial da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) mantém-se atento e atuante na fiscalização do cumprimento da lei.

Nesta semana, o Conselho, por meio de sua presidência, enviou à Prefeitura Municipal de Nova Olinda um pedido de impugnação do Edital 001/2024, que prevê a contratação de técnicos de Enfermagem com remuneração de apenas R$ 1.412 para uma jornada de 40 horas semanais.

A Lei Nº 14.434/2022 estabelece o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem, garantindo o valor de R$ 3.325 para os técnicos de Enfermagem.

Dessa forma, o Coren-CE solicita a impugnação do edital e a readequação da remuneração prevista, assegurando que os vencimentos desses profissionais incluam, de forma expressa, o valor do piso salarial, seja integral ou proporcional à carga horária. “É essencial que o edital deixe claro o salário base e o valor da complementação financeira”, explica a presidente do Coren-CE, Dra Natana Pacheco.

O Coren-CE concedeu um prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Nova Olinda apresente uma resposta sobre o edital. Caso não haja retorno, o Conselho tomará as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento da lei e a valorização dos profissionais de Enfermagem.

Fonte: Ascom Coren/CE