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Audiência na Câmara mobiliza Enfermagem em apoio à PEC das 30h e aplicação integral do Piso

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21.05.2024

A mobilização da Enfermagem pela aprovação da PEC das 30h e pela aplicação integral da Lei do Piso ganhou força na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21/5, com presença maciça do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e entidades sindicais em audiência pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 altera o § 12 do art. 198 da Constituição, para vincular o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras à jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, corrigindo distorções trazidas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A conselheira Federal Dra. Ana Paula Brandão, do Ceará, que já foi presidente do Coren-CE, destacou, sob aplausos, que “as entidades sindicais e os Conselhos de Enfermagem estão de mãos dadas e unidas para avançar nesta luta.” Ana Paula Brandão representou o Cofen na mesa, reforçando o compromisso da Enfermagem cearense com a causa. A 2ª secretária do Coren-CE, Dra. Isabelita Luna, também marcou presença na audiência e reforçou a participação cearense.

A aprovação da PEC exige duas votações, nas duas Casas, com maioria absoluta (3/5). “O desafio é grande, mas a Enfermagem já aprovou duas PECs para garantir o financiamento do piso. Seguiremos unidos para avançar”, enfatizou Ana Paula Brandão.

Histórico – A Lei do Piso, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada nos termos da emenda da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. O valor base estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais no STF, o Cofen atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. Em setembro de 2022, o STF admitiu o Cofen no processo referente à ADI sob o status de amicus curiae. Também conhecida como “amigo da corte”, a condição possibilitou ao Conselho Federal atuar como um terceiro admitido no processo, com o papel de fornecer subsídios às decisões do tribunal e apoiar a implementação do piso da Enfermagem. O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas impôs diversos condicionantes que dificultam sua aplicação e geram perdas aos profissionais.

Com informações: Ascom Cofen