O que faz um fiscal do Coren-CE?

11.03.2024

Ao estabelecer o Sistema Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem, a Lei Federal nº 5.905/73 definiu que essas Autarquias Federais são responsáveis pelo disciplinamento e pela fiscalização do exercício profissional de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.

A fiscalização do exercício profissional da enfermagem deve ser tanto preventiva quanto disciplinadora. Ela é preventiva ao promover a conscientização por meio de iniciativas educativas sobre a importância de contar com profissionais de enfermagem devidamente qualificados, capacitados e comprometidos com a entrega de cuidados seguros. E é disciplinadora ao verificar se a prática profissional está em conformidade com os princípios éticos e legais, tomando as medidas adequadas quando necessário.

Quem realiza as fiscalizações?

Os funcionários designados como fiscais por meio de concurso público e todos os conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) têm essa prerrogativa e devem apresentar sua identificação oficial (Crachá e carteira) para acessar as informações necessárias durante as inspeções.

Quando ocorrem as fiscalizações?

As fiscalizações seguem um cronograma pré-definido, podendo ser inseridas novas demandas de acordo com as denúncias recebidas pelo Canal de Ouvidoria do Conselho que podem ser enviadas pela sociedade e profissionais de enfermagem. Além de solicitações via Ministério Público ou demais órgão parceiros.