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Prefeitura de Russas retifica edital após notificação do Coren-CE sobre usurpação de competência em cargo

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19.12.2023

Atento às demandas da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, por meio da Procuradoria Jurídica, encaminhou um ofício solicitando a impugnação do edital N°001/2023 da Prefeitura de Russas, que apresentava um cargo com atribuições privativas da Enfermagem.

No decorrer desta segunda-feira, 18, a prefeitura procedeu à retificação do edital, removendo o cargo de “Assistente de Médico”. No ofício, o Conselho ressaltou que “é inaceitável que, em pleno 2023, as atribuições privativas da Enfermagem sejam atribuídas a um suposto cargo de auxiliar de serviços médicos, possibilitando que pessoas sem registro regular no Conselho Regional de Enfermagem ocupem tal função”.

A presidente do Coren-CE, Dra. Ana Paula Brandão, reforçou junto à prefeitura a importância de reconhecer que “a Enfermagem é uma profissão científica, com definições e funções específicas. É fundamental estar atento às competências do exercício profissional da Enfermagem e manter um diálogo transparente com os órgãos competentes”.