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Após notificação do Coren-CE, Aracati assina TAC que garante
enfermeiros em todos os setores do Hospital

O documento firmado entre o Coren-CE e a Secretaria de Saúde do Município estabelece que a presença do enfermeiro seja efetivada para garantir uma assistência livre de danos

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21.11.2019

O secretário de Saúde de Aracati, Zózimo Medeiros, acompanhado da diretora Geral do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, Carlianne Silvério; e do advogado do Município, José Roberto Torres, esteve ontem (20/11) na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), em Fortaleza, para assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta garantindo que o Hospital terá profissionais enfermeiros em todos os setores e em todos os turnos.

O documento, que também foi assinado pela presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão; pela secretária geral do órgão, Ana Paula Lemos; e pelo assessor Jurídico do Coren-CE, Pedro Oliveira; assegura que a Prefeitura de Aracati deverá cumprir a Legislação de Enfermagem e dispor de profissionais enfermeiros supervisionando o trabalho das equipes de Enfermagem do Hospital em todos os setores, assim permanecendo durante todo o seu funcionamento.

A presidente do Coren-CE apronta que a conquista em Aracati é fruto da intensificação da fiscalização do órgão cearense com o objetivo de assegurar as prerrogativas da Enfermagem em todo o Estado. “Trabalhamos incansavelmente para que a Enfermagem tenha seu lugar respeitado e para que os profissionais exerçam suas funções com dignidade”, afirmou Ana Paula Brandão ao salientar que, caso o Hospital descumpra as clausulas do documento poderá ser penalizado com a interdição dos serviços de Enfermagem na unidade hospitalar.

 

 :: Fiscalização

Casos como o do Hospital Municipal de Aracati, além de outros, como o Hospital Municipal de Altaneira, que sofreu interdição ética promovida pelo Coren-CE em setembro deste ano; foram recebidos pelo Coren-CE através de denúncias que chegam ao órgão pela Ouvidoria.

“O Coren-CE possui um planejamento anual de fiscalizações que visita os postos de trabalho da Enfermagem em todo o Estado. Porém, casos urgentes de desrespeito ao exercício profissional devem ser denunciados para uma fiscalização prioritária”, explicou a presidente do órgão. Ana Paula Brandão solicita que profissionais procurem a Ouvidoria através de link disponibilizado no site do Conselho.

O sigilo das denúncias é assegurado.