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Aprovada anuidade única para profissionais da Enfermagem

Luta antiga do Coren-CE a medida irá beneficiar cerca de 100 mil profissionais em todo o país

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24.09.2019

Foi aprovada nesta terça-feira (24/09) a resolução que determina o pagamento de anuidade única aos profissionais de Enfermagem com mais de um registro. A demanda irá uma luta antiga do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) e, a partir de 2020, irá beneficiar diversos profissionais cearenses.

O objetivo principal da nova norma é isentar os profissionais que estão inscritos em mais de uma categoria profissional de pagarem a anuidade das categorias menores. O profissional que for registrado como técnico de Enfermagem e enfermeiro, por exemplo, pagará somente a anuidade de enfermeiro.
O texto também incluiu o benefício de desconto na primeira anuidade aos profissionais recém-inscritos: 30% para enfermeiros e 50% para auxiliares e técnicos.

O documento diminuiu, ainda, o número de taxas e serviços cobrados pelos Conselhos Regionais, de 21 (vinte e um) na legislação antiga, para somente 7 (sete).

“Lutamos com todas as nossas forças para que essa medida tornasse realidade. Ajustamos despesas, redimensionamos o orçamento anual e nos enquadramos à realidade dos profissionais que há séculos sofrem com a desvalorização”, analisou a presidente do Coren-CE ao celebrar a conquista.

A deliberação aprovada hoje pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) teve como base o parágrafo segundo do artigo sexto, da Lei 12514/2011, que dispõe sobre contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. O assunto foi discutido, também, em reuniões promovidas pelo Coren-CE com presidentes e representantes de sindicatos e associações que defendem profissionais auxiliares, técnicos em Enfermagem e enfermeiros.

A decisão entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020.