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COMISSÃO APROVA AUMENTO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS

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11.02.2010

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, por unanimidade, o aumento do período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES).

A principal mudança do substitutivo em relação à proposta original, da deputada Angela Portela (PT-RR), é ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.

Para Rita Camata, a aprovação da medida representa “um grande ganho para as trabalhadoras e para os bebês, que poderão ficar mais tempo com suas mães”.

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.

Tramitação
Após a aprovação na comissão especial, a PEC seguirá agora para o Plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada em dois turnos. Se for aprovada pelo Plenário, a proposta irá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara