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Câmara Municipal de Fortaleza aprova
“Lei do Repouso” para Enfermagem

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01.03.2018

A Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor – aprovou hoje (01/03) o projeto de Lei Ordinária 033/2017, de autoria do vereador Márcio Cruz (PSD), que regulamenta as condições de repouso para os profissionais da enfermagem no município de Fortaleza.

Segundo o texto os locais destinados ao repouso devem ser arejados, providos de mobiliário adequado, tais como camas, beliches e outros; dotado de conforto térmico e acústico, com instalações sanitárias adequadas, além de possuir área útil compatível com o número de profissionais. Para a presidente do Coren-CE, Dra. Ana Paula Brandão, a aprovação do projeto significa uma importante conquista para a dignidade dos profissionais. “Na luta pela Enfermagem, ainda quando estávamos à frente da Associação dos Enfermeiros do Ceará, observamos locais para repouso em condições insalubres em muitas unidades de Saúde. Foi aí que nos mobilizamos junto à Câmara de Vereadores para providências urgentes. Hoje celebramos esta conquista e já clamamos ao prefeito de Fortaleza que sancione a propositura em caráter de urgência. A enfermagem não pode mais esperar”, declarou a presidente.

Para Márcio Cruz que também é autor de outros projetos que envolvem a Enfermagem, como o que regulamenta a carga horária e o piso salarial em Fortaleza (IND. 253/ 2015); e o que exige a contratação de equipe de Enfermagem para as farmácias que desejam comercializar e aplicar vacinas (PLO. 039/ 2018), a aprovação do Projeto sinaliza a sensibilidade dos vereadores de Fortaleza para as próximas demandas da Enfermagem. “Esta vitória é histórica e nos dá ainda mais ânimo para seguirmos lutando pela Enfermagem e aprovando todas as pautas que beneficiarão não somente a categoria, mas a Saúde de Fortaleza”, comemorou o vereador.

Após a aprovação na CMFor o projeto segue para a sanção do prefeito de Fortaleza.

O Coren-CE parabeniza aos profissionais de Fortaleza e agradece aos parlamentares do Legislativo Municipal pela aprovação do projeto que fará de Fortaleza uma das primeiras cidades a regulamentar o repouso para a Enfermagem. Agradecemos, ainda, ao vereador Márcio Cruz pela disponibilidade em exercer um mandato a favor das causas que afligem aos profissionais da Enfermagem.