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Ministério Público recebe denúncias do Coren-CE

A promotora de Justiça Isabel Porto, marcou uma nova audiência com o presidente do Coren-CE onde serão definidas as medidas cabíveis.

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14.10.2015

Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará entregou relatório à promotora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, com dados sobre instituições públicas e privadas que estão descumprindo a Resolução Cofen 280/2003, que proíbe o profissional de enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.

A Titular da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública do Ministério Público no Ceara, se mostrou chocada com a denúncia, fruto do trabalho e apuração do Departamento de Fiscalização do Regional. O presidente do Coren-CE, destacou o paragrafo único da Resolução Cofen 280/2003: “Somente poderá haver exceção em situações de urgência, na qual haja iminente risco de vida, não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras”. O que não se aplica nos casos apurados.

Mitz Germano, chefe da Divisão de Subseções, enfatizou que a equipe de fiscalização do Coren, chega a ser assediada moralmente pelos gestores quando é notório que técnicos de enfermagem passam a atuar como segundo cirurgião.

A promotora de Justiça Isabel Porto, marcou uma nova audiência com o presidente do Coren-CE onde serão definidas as medidas cabíveis. O Ministério Público cearense mantém ações integradas com Conselho de Enfermagem e a Comissão de Saúde da OAB, que tem obtido excelentes resultados.