Anuidades pendentes? Chegou o REFIS 2016

Descontos de 100% de multas e juros, destinados à regularização dos débitos dos profissionais de Enfermagem

29.07.2016

O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, informa aos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, que estão com o pagamento de anuidades em atraso junto ao Coren-CE, a possibilidade da quitação de débitos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2016).

Instituído pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Refis prevê o pagamento das anuidades atrasadas até 31 de dezembro de 2015 com descontos de multas e juros, que podem chegar a 100% para pagamento à vista.

O ingresso no REFIS Enfermagem – 2016 dar-se-á por opção escrita do profissional de enfermagem que se encontrar em situação regular com o pagamento de sua anuidade de 2016, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais.

Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados tendo por base a data da formalização do pedido de ingresso no REFIS Enfermagem – 2016 e poderão ser:

I – parcelados até o número máximo de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;

II – reduzidos progressivamente os encargos moratórios de acordo com o número de parcelas na seguinte proporção:

Quantidade de Parcelas	Desconto Multa	Desconto Juros
ÚNICA	100%	100%
2 a 3	90%	90%
4 a 6	80%	80%
7 a 12	60%	60%

DIRIJA-SE AO COREN-CE OU ÀS SUBSEÇÕES

Para aderir ao REFIS 2016, é necessário comparecer a sede do Coren-CE (Rua Mário Mamedes, 609) ou as Subseções nos municípios de Limoeiro do Norte, Crato e Sobral e se dirigir ao Departamento de Relacionamento e Negociação do Regional.

CONTATOS

Coren-CE / Fortaleza: (85) 3105.7880/7855

Subseção Vale do Jaguaribe / Limoeiro do Norte: (88)3423.4464

Subseção Cariri /Crato: (88)3523.3769

Subseção Noroeste / Sobral: (88)3611.3780